A Constituição Polonesa de 3 de maio de 1791 (polonês: Konstytucja Trzeciego Maja) é considerada a primeira moderna constituição nacional codificada da Europa assim como a segunda mais antiga no mundo. Foi instituída por Ato de Governo (polonês: Ustawa rządowa) aprovada naquela data pela Sejm (parlamento) da República das Duas Nações. Ela foi idealizada para reparar defeitos políticos há muito tempo existentes na federativa República das Duas Nações e sua Liberdade dourada. A Constituição introduziu a igualdade política entre as "pessoas comuns" e a nobreza (szlachta) e colocou os camponeses sob a proteção do governo, para desse modo atenuar os piores abusos da servidão. A Constituição aboliu perniciosas instituições parlamentares como, por exemplo, o liberum veto, que havia colocado a sejm a mercê de qualquer deputado que pudesse votar, ou ser subornado por um interesse ou força estrangeira, desfazendo toda a legislação que tivesse sido aprovada por aquela sejm. A Constituição de 3 de maio buscou suplantar a anarquia existente nutrida por alguns dos magnatas reacionários do país, com uma monarquia constitucional igualitária e democrática.
A adoção da Constituição de 3 de maio provocou uma reação de hostilidade por parte dos vizinhos da República. Na Guerra em defesa da Constituição, a Polônia foi traída pela sua aliada a Prússia de Frederico Guilherme II e derrotada pela Rússia Imperial de Catarina a Grande, aliada com a Confederação Targowica, uma conspiração de magnatas poloneses que se opuseram às reformas que poderiam enfraquecer suas influências. Apesar da derrota e a subseqüente Segunda partição da Polônia, a Constituição de 3 de maio influenciou os movimentos democráticos posteriores no mundo. Permaneceu, após o desaparecimento da República em 1795, pelos próximos 123 anos das partições polonesas, um ideal a ser atingido na luta para se conseguir o restabelecimento da soberania polonesa.
Fonte : Wikipédia
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